A Vara Federal de primeira instância completou em 2006 um ano de funcionamento na cidade

Justiça Federal de primeira instância em Cachoeira do Sul foi resultado de uma luta que uniu comunidade, sociedade organizada e poder público

Aberta em 2005, a Vara Federal de Justiça Comum em Cachoeira do Sul contabiliza perto de 5,7 mil processos recebidos, comprovando que sua instalação era realmente necessária. Desse número, 4.897 continuam em andamento, enquanto o restante já está arquivado - recebeu sentença final - ou foi remetido para julgamento em segunda instância, segundo dados do primeiro semestre de 2006.

Com jurisdição sobre outros 11 municípios da região, a vara cachoeirense representa maior comodidade para as pessoas (físicas e jurídicas) e advogados envolvidos em causas que trazem como a outra parte a própria União, suas autarquias, empresas ou fundações públicas. Antes, a área pertencia a Santa Cruz do Sul e muita gente optava por ingressar com ações na Justiça do Estado, que estava mais perto e acabava abarrotada de processos.

“A Justiça Federal também tem a vantagem de oferecer um rito mais célere graças aos juizados especiais”, explica o diretor da vara de Cachoeira, Jorge Marcelo Madruga. Ele acrescenta que os trabalhos locais passaram a ser desenvolvidos com uma agilidade ainda maior nos últimos meses: desde maio de 2006, com a chegada de nove novos servidores, o quadro da unidade está praticamente completo, carente somente de oficiais de justiça.

Competência

A Vara Federal da Justiça em Cachoeira do Sul julga os processos das áreas cível e criminal. Tráfico de drogas, crimes ambientais e contra indígenas são alguns dos processos da área criminal que são de competência da Justiça Federal. Processos contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como revisão de aposentadorias, são um exemplo de ação cível que deve ser julgado na esfera federal, assim como causas envolvendo Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

A Vara Federal de Cachoeira do Sul compreende 12 cidades da região central do estado. Além dos processos com origem em Cachoeira do Sul, são atendidas as ações federais das cidades de Arroio do Tigre, Caçapava do Sul, Cerro Branco, Encruzilhada do Sul, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Passa Sete, Segredo e Sobradinho.

Procuradoria do MPF chega em breve

Falta pouco para Cachoeira do Sul receber sua Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF). O prédio que abrigará a repartição, localizado na Avenida Brasil, próximo à Vara de Justiça Federal, já está escolhido. Precisam, agora, somente ser cumpridas algumas exigências legais, como apresentação de documentos pelo proprietário, assim como da parte da imobiliária, além da aprovação do valor do aluguel pela Secretaria de Patrimônio da União. Feito isso, o local receberá obras - adaptações e pintura - e será aparelhado para o início dos trabalhos.

A instalação oficial, no entanto, deverá acontecer mais para o final de 2006, quando da nomeação de um procurador titular para a cidade entre os aprovados no último concurso. “Cachoeira está entre as primeiras da lista”, informa o procurador-chefe da República no Rio Grande do Sul, Rodrigo Valdez de Oliveira, que apresentou e teve aceita essa solicitação no último encontro do Conselho Superior do MPF, no começo do mês de junho de 2006. Pesou nessa aprovação o fato do município contar com sua vara federal, que funciona desde 2005.

Com relação aos servidores, ele explica que poderá ser chamado pessoal do concurso realizado em 2004 ou, caso necessário, se promover a relotação de quem já atua em outras cidades. Até a chegada do titular, continuarão responsáveis pelo atendimento em Cachoeira os procuradores de Santa Maria e Santa Cruz do Sul. Rodrigo de Oliveira destaca que, além da agilidade no trabalho, a presença do MPF no município tende a aumentar a demanda de serviço. “A sociedade se sentirá estimulada a fazer denúncias”, entende o procurador-chefe da República no estado.

Fórum vai ganhar casa nova

Prédio dos catadores também é ocupado pelo Sopão da Criança. O presidente do TJ, Barbosa Leal, visitou o local e aprovou pessoalmente

O Fórum da Comarca de Cachoeira do Sul irá mudar de endereço. A definição do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) por um imóvel, o prédio que hoje abriga o Sopão da Criança e a Cooperativa de Reciclagem, no Bairro Santo Antônio, trará para Cachoeira um investimento de R$ 7 milhões. Agora falta apenas encontrar um novo prédio para a cooperativa e dar início à obra. O Governo do Estado já garantiu a cedência do local para o tribunal.

“A necessidade de um novo Fórum é evidente. A cidade cresceu desde que o atual Fórum foi inaugurado e vai crescer mais. Hoje, o prédio do Fórum está em sua capacidade máxima. Muitas vezes, testemunhas aguardam no corredor para participar das audiências, o que é impróprio”, revela o juiz Ângelo Furian Pontes, diretor do Fórum de Cachoeira do Sul. O promotor João Ricardo Tavares está na expectativa da troca de prédio do Fórum para retomar as tratativas de compra de um terreno para construir o novo prédio do Ministério Público de Cachoeira do Sul. O imóvel deve ficar perto do Fórum.

Revisão de aposentadoria é uma das competências da Justiça Federal em primeira instância