ITR fica em casa

Área rural terá retorno direto de 60% do que for arrecadado com o imposto a partir de 2022

O prefeito José Otávio Germano cumpriu com o mais importante compromisso de campanha com as entidades ligadas ao agronegócio, a destinação do imposto territorial rural (ITR) para investimentos para o homem do campo e setor primário. A Prefeitura conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores uma lei que dá nova destinação aos 60% arrecadados que eram repassados até agora para o caixa livre do Município.

De tudo que é arrecadado pelo ITR, 25%, obrigatoriamente, vão para a Educação e outros 15% para a Saúde. Os 60% que sobravam ficavam para gastos gerais da Prefeitura, o que sempre desagradou produtores e moradores do campo, que pagam o imposto.

R$ 1,5 MILHÃO

Estes 60% deverão garantir R$ 1,5 milhão por ano, que será destinado para o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura Rural (FundoInfraRural), também criado por essa lei, para viabilizar projetos das secretarias voltadas ao homem do campo, Agricultura e Pecuária e Interior e Transportes. Esses projetos terão de receber o aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que já existe por lei.

Nos primeiros nove meses de 2021, a Prefeitura arrecadou R$ 624,5 mil com o pagamento do imposto territorial rural, o que representou um crescimento de 29,62% se comparado ao mesmo período do ano passado em Cachoeira do Sul. O valor pago em ITR em 2021 corresponde a 25% dos R$ 2,8 milhões arrecadados em 2020 pela Prefeitura.