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Prefeito de cidade alagoana usa dinheiro do Fundeb para pagar salário de secretário

Conteúdo enviado por Antonio Constantino Moreira Melo
Prefeito de Olho d'Água das Flores (AL)
Prefeito de cidade alagoana usa dinheiro do Fundeb para pagar salário de secretário


Distante cerca de 200 quilometros de Maceió (AL) a cidade de Olho d'Água das Flores, no sertão alagoano, não muito ao contrário de diversas cidades brasileiras, enfrenta o descaso patrocinado por sua gestão municipal.



A administração do prefeito Carlos André Paes Barreto dos Anjos (PR), o 'Nen', eleito em 2016, com 5.680 votos, tem se tornado objeto de várias queixas dos moradores e alvo de escândalos.



Quem mora na Zona Rural denuncia a falta de água, embora o município divulgue que tem trabalhado para resolver os problemas que só aumentam com a estiagem que toma conta do Nordeste brasileiro.



Já quem reside no Centro de Olho d'Água se sente indignado com o valor - sempre crescente - da taxa de iluminação pública. Em alguns casos a taxa é mais alta que o valor cobrado pela energia gasta no imóvel.



'Nen' é um dos políticos alagoanos com passagem pelas páginas policiais no estado, decorrente de uma investigação que descobriu desvio de dinheiro público e fraudes em licitações durante sua administração em 2009. A ação policial levou para a cadeia a mulher do prefeito, que na época era secretária de Ação Social do município.



Nas ruas o clima de hostilidade entre a população e o prefeito tem se tornado mais acirrado e as denuncias só se avolumam.



Sem reajuste nos salários - uma promessa de campanha que nunca foi cumprida, sob a alegação que o município não tem dinheiro - o prefeito 'Ném' agora é acusado de usar dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, (Fundeb), para pagar o salário do atual superintendente municipal de Esportes, José Wilque de Souza Melo.



Chama a atenção o fato que em 2007 o próprio prefeito reformulou o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos da educação (PCCV), e retirou 35% dos direitos dos trabalhadores da Educação.



A informação consta no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, (FNDE), através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, (SIOPE) - e onde estão disponíveis os salários de todos os servidores da educação. José Wilque - contrariando todas as leis - recebe salário na condição de servidor da educação.



A anomalia patrocinada pela gestão municipal vai de encontro a atual legislação do Fundeb que prever que os recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios.



Ainda conforme a Lei todos os municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública. O valor restante (40%) deve ser aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.



Além da precária situação na Educação municipal, Olho d'Água das Flores também assiste sua saúde pública 'bater cabeça'.



Em setembro, usando a rede social, a secretária de Saúde do município a enfermeira Isabel Wanderley Silva, irmã do vice-prefeito, anunciou sua exoneração. Nas ruas a explicação para a exoneração foram em decorrencia dos débitos do município com os fornecedores.



Este mês, durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Olho d'Água das Flores foi multada em cerca de R$ 20 mil Reais.



A motivação da multa se deu após se constatar - pela segunda vez - que a Unidade Mista de Saúde Adélia Abreu Villar funcionava sem licenciamento ambiental e sem projeto contra incêndio e pânico.

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