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Notícias > Política > Justiça 11/07/2018 - 15h27 por Vinícius Severo

Ação popular contra o 13º dos vereadores próximo do fim

Processo foi encaminhado ao MP para última opinião sobre o tema antes da sentença sobre legalidade do ato dos vereadores que se deram o benefício

A ação popular movida por um grupo de cachoeirenses contra a lei que criou o 13º salário dos vereadores de Cachoeira do Sul, aprovada no ano passado, está próxima de uma decisão na Justiça.

Recentemente, o juiz titular da 1ª Vara Cível Afonço Carlos Bierhals encaminhou os autos da ação de número 006/1.170004351-2 para o Ministério Público Estadual emitir o seu parecer final sobre o tema. A responsabilidade é da promotora Maristela Schneider. Depois disso, o processo volta para a mesa do juiz para a sentença de mérito.

O processo está há sete meses tramitando no Fórum de Cachoeira do Sul.

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APROVAÇÃO

No ano passado, por 10 votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram a lei criando o benefício para eles mesmos.

Cercada de grande polêmica comunitária e rejeitada pela maioria dos cachoeirenses, a medida foi questionada na Justiça por um grupo de cachoeirenses como a empresária Cecília Chaves Machado, o fisioterapeuta Robson Petrucci e o advogado Vinícius Oliveira, todos integrantes do partido Novo.

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Comentários (1)

  • Delmar  Pereira
    Delmar Pereira (Cachoeirinha) em 12/07/18 18:16
    É justo vereador receber décimo terceiro salário?

    ''Muitos municípios pagam o décimo terceiro salário aos seus vereadores.
    Mas a pergunta cabe: é justo vereador receber décimo terceiro salário?
    O próprio Tribunal de Contas já deu pareceres favoráveis para que se paguem tal benefício, mas a questão vai além disso, será que os discursos de campanha, que todos querem lutar pela “bem” da comunidade se encaixa em receber uma quantia além dos doze meses de “trabalho”?
    A discussão é longa, mas acredito que este pagamento é desnecessário do ponto de vista ético e no que a maioria dos vereadores pregam na teoria''. por José Ivan Maia.
    Para reflexão:
    - A ética sempre tem que estar acima dos interesses particulares, principalmente porque são pagos com dinheiro público para legislarem em favor dos que os elegeram para representa-los, portanto funcionários do povo!
    Seria uma vergonha se o M.P.E. deixasse e fosse conivente com a continuação desta anti-ética que estes 'dez' vereadores protagonizaram na calada da noite em proveito próprio!

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