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Notícias > Cidade > Crise financeira 09/08/2018 - 15h02 por Vinícius Severo

TCE encontrou distorções em Cachoeira com falta de atualização da planta do IPTU

Prefeitura tenta aprovar projeto na Câmara de Vereadores para fazer justiça na cobrança

A Prefeitura de Cachoeira do Sul tenta acabar com uma distorção histórica na cobrança de IPTU no município que é agravada com a falta de atualização da planta genérica de valores.

Para pôr fim à desatualização de 23 anos, o Governo Sergio Ghignatti aposta na aprovação do projeto que tramita na Câmara Municipal de Vereadores. O procurador jurídico do Município, Leonel Gonçalves, explicou recentemente para empresários cachoeirenses e para os sindicatos que não se trata simplesmente de aumentar imposto. 

“Nós temos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado que nos cobram a atualização da planta genérica”, lembra o procurador. O Jornal do Povo teve acessos aos documentos, que traz distorções entre os valores venais dos imóveis para fins de cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IPTU. Seria como se o mesmo imóvel fosse uma mansão para o ITBI e ao mesmo tempo uma simples residência para o IPTU.

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O caso mais gritante é de um imóvel cuja avaliação para cobrança de ITBI vale R$ 300 mil, enquanto seu valor, para cobrança de IPTU custa R$ 7,9 mil, uma diferença de 3.661%.

A auditoria do TCE, feita em 2015, encontrou uma média de desatualização de valores de ITBI comparados com o IPTU de 696%, considerando um grupo de 15 imóveis em Cachoeira.

A análise concluiu que “o elevado grau de desatualização dos valores venais dos imóveis é prejudicial às finanças municipais”, acrescentando ainda que a ausência de medidas para correção desta situação coloca a Prefeitura à mercê de apontamento por irresponsabilidade na gestão fiscal.

VALORIZAÇÃO

Mas afinal, por que existem essas distorções? O engenheiro Chulipa Möller foi contratado pela Prefeitura para definir a metodologia de cálculo para a atualização da planta genérica. Deixando de lado a argumentação técnica, Chulipa detalha que diversos fatores influem para definir se um imóvel deve valer mais ou menos. “A cidade tem de ser vista como um colchão d’água que cresce de forma desordenada, você precisa cobrar mais imposto de regiões que crescem mais”, explica.

Influenciam no valor desde questões simples – se for uma mansão paga mais e se for um chalé, menos – até mais complexas, como investimentos públicos na região. Se você tem uma casa em rua asfaltada e no Centro seu imposto deve ser mais caro do que o de uma casa do mesmo estilo na periferia e sem calçamento.

JUSTIÇA FISCAL

É por isso que a Prefeitura explica que seu projeto de IPTU trará justiça social, usando uma forma de seduzir os vereadores a votarem favoráveis ao projeto. Na mesma reunião com empresários, Chulipa exemplificou casos de apartamentos de apenas um dormitório que pagam o mesmo valor de IPTU que imóveis com três dormitórios”. 

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