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Notícias > Política > PROJETO POLÊMICO 18/07/2018 - 16h56 por CRISTIANO LIMA

Vereadores dividem cidade em sete áreas para audiências públicas do IPTU

Comissão especial da Câmara de Vereadores foi instalada nesta quarta-feira

Assessores parlamentares auxiliaram na definição das regiões Assessores parlamentares auxiliaram na definição das regiões 

Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial da Câmara de Vereadores que analisará o projeto de lei enviado pela Prefeitura para atualizar a Planta de Valores Genéricos (PVG) dos terrenos, tabela com os valores das faces de quadra de todas as ruas da cidade, que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ficou acertado entre os membros da comissão que a cidade será dividida em sete áreas para a realização de audiências públicas onde a população será convidada a discutir o tema.

Ainda não foram definidos data nem local para a primeira destas audiências, assim como também não ficou marcado o dia da próxima reunião da comissão.

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A comissão especial do IPTU é formada pelo seu presidente, vereador Carlos Alberto (PP), mais o relator será Felipe Franja (MDB) e a secretária, Telda Assis (PT), além dos membros Gilmar Vieira (PRB) e Paulão Trevisan (PDT).

ANTERIORIDADE NONAGESIMAL

Como a aplicação da nova planta de valores genéricos do IPTU precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal, que estabelece que não haverá cobrança de tributo senão decorridos no mínimo 90 dias após a promulgação da lei que o instituiu, dificilmente haverá tempo hábil para que a atualização seja colocada em prática em 2019, já que os carnês do IPTU deverão ser impressos nas primeiras semanas do próximo ano.

Se quiser dar chance para que o projeto possa ser aplicado em 2019 a Câmara terá pouco mais de dois meses para realizar as sete audiências públicas previstas com a comunidade, emitir parecer e ainda votar o projeto.

A audiência compreendendo os bairros da região central da cidade será sediada no plenário da Câmara de Vereadores.

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