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Notícias > Política > ESTRATÉGIA PROCESSUAL 17/07/2018 - 18h22 por CRISTIANO LIMA

Prefeitura quer impugnar sentença do piso nacional do magistério

Fazenda admite possibilidade de salários parcelados caso argumentação não prospere. Impacto foi calculado em R$ 523 mil mensais a mais na folha

Gonçalves: no prazo limite Gonçalves: no prazo limite

Para ganhar tempo e, no mínimo, evitar o risco de ter de parcelar salários já na folha do mês de julho, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura deixou para ingressar só nesta sexta-feira, último dia do prazo, com uma impugnação ao cumprimento da sentença que determinou a integralização do pagamento do piso nacional ao quadro do magistério municipal.

Caso não prosperem os argumentos da Prefeitura, a secretária municipal da Fazenda Viviane Dias admite que para o mês de agosto é “alto o risco de parcelamento de salários”.

O impacto na folha de pagamento será de R$ 523 mil mensais a mais com a implementação do piso nacional do magistério. E para piorar a situação financeira do município ainda há uma previsão de queda expressiva de arrecadação e dos repasses (pelo menos 20%) para o mês de agosto em decorrência da greve dos caminhoneiros, o que leva a titular da Fazenda a projetar, pela primeira vez, a possibilidade de pagamento parcelado dos salários, a exemplo do que já vem ocorrendo no governo do Estado e em outros municípios gaúchos.

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ARGUMENTOS

Os argumentos que serão apresentados pelo procurador jurídico do município Leonel Gonçalves são que não existe dotação orçamentária no orçamento municipal para pagamento do piso nacional aos professores municipais e também que o município não têm recursos suficientes para suportar essa despesa.

“Estamos utilizando os prazos processuais. Transcorreu já o prazo de 15 dias que seria para a implementação do pagamento do piso. Como isso não foi feito, abriu-se um prazo de 15 dias para impugnação, que vence nesta sexta-feira. Estou debruçado nessa impugnação, depois é esperar para ver o que o juiz irá decidir”, comenta. 

  • amigo

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Comentários (10)

  • Maurício Lara
    Maurício Lara (Porto Alegre) em 21/07/18 20:15
    Sério, Sr Bonine?

    Primeiramente, obrigado pelo antipetista. Como cidadão de bem, é um privilégio! ainda mais com base em fatos, dados e consciência moral.
    O Sr disse que minto... Não entendi. Seria ao repetir palavras do seu idolatrado Tarso? Que quando governador não queria cumprir o estabelecido por ele mesmo, na época do MEC? Que discordou até do seu correligionário Mercadante? O Sr deu entender que Tarso pagava porque queria e que o atual não. Ou me engano?
    Daí eu somente demonstrei como foram feitas as manobras (8 passos para quebrar um Estado), medidas que o tarsocialista tomou e que endividaram e incapacitaram nosso Estado, sendo que a última, quando deu aumento para o funcionalismo no apagar das luzes do seu desastroso e calamitoso desgoverno, com empréstimos, etc, deixando a conta para o Sartori pagar, e com cofres vazios e sem dizer de onde seria a fonte para continuar pagando o funcionalismo, que hoje pena, recebendo atrasado e parcelado. Onde está a mentira? Qualquer pessoa de intelecto razoável pode entender o que escrevi. Se quiser simplificar, leia só a fala do Tarso e o último parágrafo. Sabemos que o senhor é dotado de inteligência suficiente, só que a usa conforme sua conveniência política e ideológica... A verdade faz bem, acredite! Discordar é uma coisa...

  • Paulo Sérgio Pereira
    Paulo Sérgio Pereira (Porto Alegre) em 21/07/18 11:18
    Estudante detona a farsa de encontro da esquerda

    Vejam o vídeo, imperdível, e tirem suas conclusões.
    https://www.youtube.com/watch?v=cRYdJ88NqXs
    A postagem do ABC, logo abaixo, mostra a verdadeira face desta ideologia "adestradora de burros".

  • Adriano Bitencourt Chaves
    Adriano Bitencourt Chaves (Cachoeira do Sul) em 20/07/18 17:02
    Democracia ptista.

    PT divulga Abertamente, em seu site, plano de Dominação Comunista no País.
    Parece um absurdo, eu mesmo achei que fosse invenção até ver no próprio site do Partido, o documento onde abertamente o PT declara suas intenções de Golpe comunista no país.
    Dentre todos os Absurdos desse documento destaco:
    - Estatização da Rede Globo e de todas emissoras religiosas.
    - Imunidade aos movimentos como MST e MTST, que poderão agir sem serem presos.
    - Anulação das sentenças do Mensalão.
    - Impeachment dos Ministros do STJ que foram a favor da condenação do Mensalão.
    - Cancelar todas as privatizações do Brasil, assim como a Bolivia fez no
    passado.
    - Cassação do mandato de Jair Bolsonaro.
    - Fim do Financiamento Público a qualquer mídia que seja contrária ao
    Partido.
    - Calote da dívida interna e externa.
    - Declaração de que o Brasil é o fiador dos Países comunistas da América.
    E muitos outros absurdos. Parece piada, parece invenção da oposição, mas está abertamente no site do PT, para quem quiser ver.
    No final deste texto está o link para acessar esse documento absurdo.
    Isso é urgente, peço a todos que compartilhem com o máximo de pessoas
    possível, pois pode ser nossa ultima chance de impedir que nosso país se
    torne uma nova Cuba.
    As redes sociais estão limitando os alcances de tudo que é contra o PT, por isso todos os artigos devem ser compartilhados massivamente, para que possamos chegar a todos. Leiam e tirem suas próprias conclusões:
    http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2015/04/TESES5CONGRESSOPTFINAL.pdf

  • Edson Bonine
    Edson Bonine em 19/07/18 09:07
    jusbrasil

    JUSBRASIL

    "TJRS confirma pagamento do piso nacional do magistério aos professores do RS.
    Em julgamento realizado nesta terça-feira (25/6), os Desembargadores da 25ª Câmara Cível confirmaram a sentença proferida na ação civil pública que condenou o Estado do RS ao pagamento do piso nacional do magistério aos professores estaduais da educação básica.
    A decisão determina ainda que a data inicial para o pagamento deve dar-se a partir de 27/04/2011, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.Julgamento
    O relator do processo, Desembargador Miguel Ângelo da Silva, afirmou que a lei não retirou dos entes federados a competência para definirem o salário do magistério público de cada um, desde que o façam levando em conta a restrição legal estabelecida na lei, devendo ser observado o mínimo previsto na lei do piso nacional do magistério."

    Para ler e fazer a interpretação correta: "o mínimo previsto em lei ...", ou seja nenhum professor ganhando menos que o piso naciomal

  • Edson Bonine
    Edson Bonine em 19/07/18 09:08
    Coerência

    Oi Carmem, minha opinião vem desde o governo Yeda.
    E para não deixar dúvidas, é ver as decisões do judiciário estadual, que referendou o complemento no básico.
    O magistério merece ganhar o piso nacional no salário básico, com todos os reflexos, em todos os níveis. Agora isto depende da realidade financeira de cada administração, na realidade do estado no Tarso, se deu os reajustes para toda a categoria.
    Em Cachoeira são poucos professores no nível I, portanto o custo de implementar o piso, com o complemento é insignificante. Aposto que não chega a 50 mil reais mensais.

  • Edson Bonine
    Edson Bonine em 19/07/18 09:07
    Desenhando

    O Sr. Maurício Lara mente, mente descaradamente!
    Vou continuar a afirmar, o governo Tarso sempre pagou o piso nacional do magistério, enquanto foi governador do estado.
    E para manter minha coerência: A governadora Yeda também. Como agora o gringo polenteiro desgraçado continua pagando.
    A lei é clara: Nenhum professor pode ganhar menos que o piso. A lei não tem especificação que o piso nacional deve ser pago no salário básico. Ela foi redigida para que todos os estados, tivessem no mínimo o piso. Deu né? Ou é preciso desenhar para que os desfavorecidos intelectualmente entendam.
    Qual é ação que o cpers teve, entrou no judiciário contra este entendimento, por acaso tem alguma decisão em contrário?
    Qual a ação política que o magistério, tanto municipal como estadual deve ter? A de buscar reajuste salarial no mesmo índice de correção do piso nacional.
    Qualquer outro discurso é mero discurso de mentiroso anti petista.

  • Maurício Lara
    Maurício Lara (Porto Alegre) em 18/07/18 10:50
    Inverdades...

    Como sempre (modus operandi), certos elementos não desistem! Mentir, mentir e repetir mentiras.
    Na Folha de São Paulo de 03 de março de 2012, temos o próprio tarsocialista: “Mercadante tem opinião totalmente furada sobre o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública.”
    O petista ressaltou que a posição do ministro Mercadante não tem respaldo na realidade jurídica do país e nem nas relações federativas. E acrescentou: “Piso é um valor constante, atualizável pela inflação. Sou totalmente favorável ao piso do Fundeb, mas quem o instituiu deve repassar recursos a estados e municípios para complementá-lo.”
    Dois detalhes relevantes. Foi na gestão de Tarso Genro no MEC que se instituiu o piso nacional do magistério. E, candidato ao governo gaúcho, Tarso Genro prometeu em campanha pagar o piso, negando-se quando no Governo. Puxa-se o pino da granada e deixa-se para o sucessor a conta a pagar e a explosão. Típico desta gentalha comuna... Só que esta granada ficou feito batata quente, pululando nas garras do criador. Mas a explosão mesmo viria nas mãos do governador Sartori. Refrescando os esquecidos, de como falir e endividar um Estado em apenas 8 passos, todos dados pelo melhor administrador, segundo algum devaneiador:
    1. Gaste sempre além do que você possui, deixe o problema para o governador seguinte. Tarso Genro, em 4 anos, sacou o equivalente a 75% dos depósitos judiciais, ampliando a dívida em mais de R$ 7 bilhões, algo que, quando somado aos saques no Caixa Único (onde o governo se apropria do dinheiro de outros órgãos independentes), chega a R$ 11 bilhões. O custo desta política alcança R$ 1 bilhão a cada ano.
    2. Oponha estabilidade e crescimento. Não compatibilizou a ideia de que um Estado fiscalmente responsável e que gaste apenas o que tem, cria um ambiente mais favorável do que um Estado que está constantemente gastando acima do que arrecada e criando incertezas sobre arrecadação e impostos futuros.
    3. Ao trocar de governo, abandone tudo feito até então. Todos os projetos anteriores são abandonados e reescritos com a benção do povo, que acredita ainda hoje em soluções mágicas, como se o novo governador trouxesse uma nova chance de resolver problemas.
    4. Terceirize responsabilidades. No estado nada se faz em função da dívida, que limita o governo – Esta situação, porém, esconde outras questões. O Rio Grande do Sul possui um déficit previdenciário de fazer inveja a qualquer outro estado. Nada menos que 54% de sua folha de pagamentos é destinada a pagar aposentados, contra 27% do que São Paulo, o segundo estado que mais gasta do país, possui de custo. A dívida com os saques no caixa único e depósitos judiciais, que é 5 vezes menor que a dívida com a União, possui juros semelhantes (R$ 1 bilhão contra R$ 1,3 bilhões). Tarso é responsável por mais de 2/3 desta dívida. 2/3 !!!!
    5. Inverta a lógica de uso dos recursos públicos. O RS é o estado que mais gasta em previdência no país. Um déficit que sozinho é superior aos gastos de saúde, educação e segurança somados. Ao todo, 29% da receita líquida do estado (aquela que fica realmente com o estado e não é transferida aos municípios) é destinada ao pagamento de aposentadorias. Há hoje 1,1 aposentado ou pensionista para cada funcionário na ativa. Entre 1971 e 1974, o RS aplicava 1,9% do PIB em educação e 1,1% em previdência – e agora despende 1% em educação e 2,9% em previdência. A inversão de lógica para os gaúchos é um caso raro em todo o Brasil. Enquanto isso, o funcionalismo segue sendo mal pago (e agora com salários atrasados), por conta da incapacidade do governo de resolver os problemas orçamentários.
    6. Faça com que as estatais sirvam a si mesmas. Dono de 16 empresas estatais, o RS opera de saneamento básico, geração, transmissão e distribuição de energia à mineração, passando por bancos, armazéns, distribuidoras de gás, operadoras de cartão de crédito, transporte ferroviário de passageiros, etc. Um exemplo é a Companhia de Silos e Armazenagens, cujos gastos com processos trabalhistas superam a receita, fazendo com que a empresa deva inúmeras vezes mais do que é capaz de arrecadar.
    7. Oponha-se a reformas e culpe o remédio pelo mal estar. Sartori assumiu com um déficit projetado para o ano superior a R$ 4 bilhões, greves, um surto de violência e uma economia em recessão. Seu remédio foi reduzir em 21% as despesas do estado que podem ser alteradas. Reduziu ou zerou gastos em materiais de distribuição gratuita, diárias, aluguel de carros, telefones oficiais e diminuiu o número de cargos comissionados pela metade. Depois disso funcionou então? Não exatamente. Todo o governo que se elege no estado possui gastos já pré-compromissados equivalentes ao todo do orçamento. Por exemplo? Apenas com o déficit na previdência e com os juros da dívida, o estado gasta mais de 43%. A cada R$ 100 que entram nos cofres do estado, R$ 43 bancam questões do passado – o restante banca os funcionários, investimentos e custeio. É apenas no custeio que Sartori pode cortar, um valor que fica em torno de R$ 7 bilhões anuais, de onde o governador espera reduzir R$ 1,5 bilhões. E a diferença? Mágica?
    8. Distribua direitos e quando não houver dinheiro pra bancá-los, culpe a falta de vontade política. Aí, a essência da maldade do tarsocialista e onde seus defensores se fazem de salame (Mas por qual cargas d'água ainda os têm???) Após perder a eleição em outubro, Tarso deu uma amostra do que Dilma poderia ter feito: enviou em novembro pacotes concedendo aumentos salariais até 2018, mesmo sem deixar recursos em caixa para pagá-los. Hoje, com salários parcelados, não é raro encontrar quem diga que “ao menos Tarso pagava os salários em dia”. Esta é a essência do Rio Grande do Sul atual. O funcionalismo acredita que, ainda que o estado se afunde em dívidas e comprometa todo o futuro da população que arcará com elas, esse cenário é menos pior do que cortar gastos.
    Tarso conseguiu bancar os salários graças aos empréstimos que fez junto ao BID e ao BNDES. Deixou de investir para gastar com algo que não poderia arcar no futuro. Por isso, apesar da dívida ter seus 40 anos e a ingovernabilidade ser tão antiga quanto, o petista é um agente central nesta crise. Tarso cortou todas as saídas, zerou a possibilidade de investir e apenas deixou uma opção ao governo: deixar de atuar em setores que não lhe dizem respeito e garantir que a iniciativa privada faça o seu papel.
    Espero ter esclarecido os desinformados e uns mal intencionados também!

  • Carmem Brendler
    Carmem Brendler (Cachoeira do Sul) em 18/07/18 10:48
    MENTIRA

    Não minta Sr. Bonini, Tarso, também, não pagou o piso.

  • Edson Bonine
    Edson Bonine em 18/07/18 07:58
    Piso

    O pagamento do piso nacional é algo fundamental para qualquer administração.
    O governo Tarso, sempre pagou o piso nacional enquanto foi governador. A lógica jurídica é simples, para os professores do nível I, pagava o complemento salarial. Deu, é isso que diz a lei, o pagamento do piso no básico, é um reivindicação justa e merecida, mas deve ser conquistada politicamente.
    Para não haver defasagem salarial do magistério, como vem acontecendo no governo Sartori, o governo Tarso estendia o mesmo índice de reajuste do piso, para todo o magistério, em 4 anos foi 74,36 % de reajuste.
    Que a administração municipal se espelhe no melhor governo que RS teve, na última década.

  • Jose Gilnei Machado Rodrigues
    Jose Gilnei Machado Rodrigues (Cachoeira do Sul) em 17/07/18 22:16
    ABSURDO - ADMINISTRAÇÃO INCOMPETEMTE

    Que absurdo uma coisa destas, os vereadores vem avisando desta possibilidade de parcelamento desde o ano passado, principalmente o vereador Itamar Luz, e agora colocam a culpa nos professores que tiveram seus direitos legitimos reconhecidos pela justiça e como se não bastasse querem usurpar este direito, é pura falta de administração deste governo incompetente. E o dinheiro que pagam por ano em midia para jornal ajudaria muito nesta situação, sr Prefeito reveja seus atos e não sacrifique mais os funcionarios publicos, e tente ser um administrador competente pois nossa cidade esta um caos, se o povo acompanhasse as reuniões da camara ficaria bem a par da nossa situação, aonde a grande maioria dos pedidos de nosso vereadores por melhorias na nossa cidade não são nem sequer analisados pelo municipal. É UMA VERGONHA, ACORDA POVO CACHOEIRENSE.

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