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Notícias > Cidade > Ponte do Fandango interditada 08/07/2018 - 19h19 por Vinícius Severo

Justiça suspende liminar que garantia balsa de graça

TRF-4 acatou pedido de efeito suspensivo ingressado pelo Dnit

Balsa: cobrança mantida na Justiça Balsa: cobrança mantida na Justiça

O Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) concedeu efeito suspensivo na última sexta-feira contra a decisão liminar da Justiça Federal que garantia a gratuidade da balsa em Cachoeira do Sul. A liminar havia sido obtida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após uma mobilização da sociedade cachoeirense que envolveu MP, Prefeitura e Câmara.

Em seu despacho, a desembargadora federal relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha sustentou uma série de razões para negar a gratuidade, entre elas a existência de rotas alternativas na região.

“Considerando que a travessia por balsa constitui opção adicional (e não o único meio de transporte possível), afigura-se legítima a pretensão do Dnit de transferir parte dos custos dos serviços de transporte aquaviário aos que dele se utilizarem, mesmo porque tal situação perdurará por curto espaço de tempo”, entende a magistrada.

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A desembargadora também referiu que o Dnit não poderia ser penalizado a responsabilizar-se pelo custeio do transporte de balsa por não possuir dotação orçamentária para o feito. No despacho, ela entende que, caso no mérito a ação entenda que a gratuidade é justa, posteriormente a autarquia federal poderia ser cobrada a pagar quando o caso finalmente se encerrar nos tribunais, o que é impossível prever quando ocorrerá. 

DESPACHO

“Não é razoável, nem há embasamento legal para tanto, atribuir ao Dnit o ônus de arcar com a integralidade do custeio dos serviços de transporte aquaviário. Primeiro, porque implica desembolso de recursos, sem prévia dotação orçamentária (a hipótese de pagamento de valores, por força de decisão judicial de caráter precário (liminar), não se equipara à de condenação por sentença transitada em julgado, cujo cumprimento viabiliza-se pelo sistema de precatórios”, continua.

Daí, a importância de quem usar a balsa guardar seus recibos para eventual ressarcimento caso os tribunais decidam que o serviço deveria ser gratuito.
 

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Comentários (1)

  • Márcio Möller
    Márcio Möller (Porto Alegre) em 08/07/18 22:57
    Promessa do Zé!

    O problema é a promessa do nosso deputado federal que acabou iludindo a população de Cachoeira e região pois ficar dizendo toda hora que ia ser de graça e agora não vai ser é bucha...

    Agora é acionar de novo nosso deputado para reverter essa situação!

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