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Notícias > Cidade > TRÂNSITO INTERROMPIDO NA BR 153 06/07/2018 - 14h02 por PATRÍCIA LOSS

Ninguém mais passa pela Ponte do Fandango

Travessia agora é pela balsa do Rio Jacuí, que deve ser paga por quem utilizá-la

Ponte do Fandango: travessia de veículos está interrompida Ponte do Fandango: travessia de veículos está interrompida 

O prefeito Sergio Ghignatti assinou na manhã desta sexta-feira o decreto 024/2018 para a interdição total Ponte do Fandango, na BR 153, principal via de acesso a Cachoeira do Sul. Neste momento a ponte já está totalmente interditada para travessia de veículos de qualquer porte e até para pedestres.

A decisão foi oficiada ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e também à Trena Engenharia, responsável pela obra da ponte, para que sejam adotadas as providências de responsabilidade de cada um com relação à sinalização, segurança do local e demais medidas cabíveis.

O Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal também foram notificados da medida.

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A decisão do prefeito foi baseada na necessidade de garantir a segurança e zelar pela vida dos cachoeirenses e de qualquer pessoa que passe pela Ponte do Fandango, assim como no laudo da Assessoria Nacional de Perícia em Engenharia Civil e Arquitetura, assinado pelo engenheiro civil e analista do Ministério Pùblico da União, Luis Alberto Braun.

O laudo diz que  “na situação atual, a continuidade do tráfego de veículos na ponte apresenta riscos quanto à segurança estrutural e integridade física dos operários e usuários. É recomendável a interrupção imediata do tráfego na ponte, inclusive de pessoas”.

Baseado neste laudo, o Ministério Público Federal ainda emitiu na quarta-feira  a recomendação para que “o Dnit promova imediatamente a interdição da Ponte do Fandango, inclusive para o fluxo de pessoas, oferecendo um meio alternativo de travessia do Rio Jacuí”. O prazo dado foi de 24 horas, que acabou não sendo cumprido pelo Dnit.

TRÊS MESES

Uma reunião no início da manhã desta sexta-feira entre secretários municipais, Procuradoria Jurídica, Defesa Civil e o comandante do 13º GAC e da Guarnição Federal, Sandro Valença, deu as diretrizes para a publicação do decreto de interdição da ponte.

“Teremos três meses duros pela frente, em que a comunidade terá que se adequar em muitos pontos, mas essa medida precisava ser tomada. Não tomar esta atitude agora pode fazer com a gente se arrependa pelo resto da vida caso uma tragédia aconteça”, explicou Ghignatti.

Balsa é a alternativa para a travessia 

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na qual ficou determinado que o Dnit e União, em medida de urgência, disponibilizem travessia alternativa, segura e sem custo aos usuários durante o período do fechamento da Ponte do Fandango.

No entanto, o Dnit e a União ingressaram com recurso e a decisão final ainda não foi tomada. Por enquanto, a travessia através de balsa que está sendo oferecida terá que ser paga por quem utilizá-la.

Os valores variam entre R$ 15,00 para automóveis até R$ 100,00 para carreta carregada. Motocicletas pagam R$ 5,00 e pedestres, R$ 2,00.

LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO DO PREFEITO

DECRETO No. 24, de 06 de Julho de 2018.

Decreta a interdição total da Ponte do Fandango, na BR153, neste Município.

SERGIO GHIGNATTI, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO:

I – Que estão sendo realizadas pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Rio Grande do Sul por ordem judicial nos autos da Ação Civil Pública n°. 5000423-54.2010.404.7119 obras de manutenção na Ponte do Fandango, na BR 153, um dos principais acessos ao Município de Cachoeira do Sul, e que em decorrência destas obras o DNIT informou que seria necessário o fechamento total da Ponte do Fandango por período não inferior a 90 dias;

II – Que em decorrência deste anunciado fechamento o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na qual ficou determinado ao DNIT e a UNIÃO, em medida de urgência, que disponibilizassem travessia alternativa, segura e sem custo aos usuários durante o período do necessário fechamento da Ponte do Fandango, sob pena de multa diária de R$50.000,00;

III – Que na presente data a Ponte do Fandango está com tráfego em meia pista por determinação do DNIT, e que ao lado da pista em que está ocorrendo a travessia há um grande vão para o Rio Jacuí, causado pela abertura da pista que está em obras, oferecendo evidente risco de queda de pessoas e veículos;

IV – Que no dia de hoje o Município de Cachoeira do Sul teve ciência por meio de e-mail enviado pelo próprio DNIT – cópia anexa – de que foi expedida no dia 04 de julho de 2018 a Recomendação n°. 01/2018 pelo Ministério Público Federal, fundada no Laudo Técnico n°. 226/2018/CNP/SPPEA emitido pela Assessoria Nacional de Perícia em Engenharia Civil e Arquitetura do Ministério Público Federal, para que o DNIT promova imediatamente a interdição total da Ponte do Fandango, inclusive para o fluxo de pessoas, oferecendo desde já um meio alternativo de travessia do Rio Jacuí;

V – Que no Laudo Técnico referido acima consta: “Considerações Sobre os Riscos: Na situação atual ocorrem graves riscos de acidentes que podem ser assim resumidos: Segurança Estrutural: risco de colapso parcial da estrutura da treliça espacial metálica (…)Observa-se, no meio de cada vão da ponte, principalmente quando da passagem de caminhões, que ocorrem vibrações de intensidade anormal, com movimento risco a segurança dos operários (…) risco a segurança dos veículos e pedestres que atravessam a ponte (...)”;

VI – Que o Laudo Técnico conclui que “A Ponte do Fandango é uma ponte Classe 24, que já vem suportando cargas superiores às hipóteses de cálculo que definiram seu projeto estrutural original, e por isso necessita urgentemente ser reforçada. A especificação técnica do projeto de reforço, que prescreve interditar a ponte pelo prazo necessário para execução das obras, está baseada em motivos técnicos relevantes que não devem ser desconsiderados. Na situação atual, a continuidade do tráfego de veículos na ponte apresenta riscos quanto à segurança estrutural e integridade física dos operários e usuários. É recomendável a interrupção imediata do tráfego na ponte, inclusive de pessoas.”;

VII – Que no mesmo sentido há Laudo Técnico emitido por assessoria privada ao DNIT – Azambuja Engenharia e Geotecnia, no dia 04 de julho de 2018, recomendando que o tráfego sobre a Ponte do Fandango fosse imediatamente interrompido, por razões de segurança estrutural da Ponte e de risco de colapso generalizado da estrutura;

VIII – Que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com base nestes documentos, emitiu Termo de Indicação de Interdição n°. 01/2018 também no sentido de fechar totalmente o tráfego na Ponte do Fandango;

IX – Que mesmo com a total responsabilidade do DNIT quanto às obras e quanto ao tráfego no local, bem como quanto ao oferecimento de travessia alternativa, segura e sem custo aos usuários, tudo conforme determinações judiciais já mencionadas, o referido Departamento está omisso quanto ao fechamento da Ponte do Fandango, mesmo ciente das recomendações técnicas ora citadas, o que configura risco iminente aos cidadãos que permanecem circulando pela Ponte do Fandango, bem como aos funcionários que trabalham nas obras;

X – Que na condição de Chefe do Poder Executivo local e tomando ciência, na data de hoje, do risco gravíssimo a que estão expostos os usuários da Ponte do Fandango diante da inércia do DNIT, responsável pelo local e pelas obras, é cabível a adoção de providências imediatas e imprescindíveis tendentes a evitar eventos danosos irreversíveis e a preservar à segurança e à vida daqueles que transitam pelo local;
                        DECRETA:

Art. 1º. Fica totalmente interditada a Ponte do Fandango, localizada na BR153, para travessia de veículos de qualquer porte e pedestres.
§1° Deverá ser realizada imediatamente comunicação ao DNIT quanto ao teor deste Decreto, para que sejam adotadas as providências de responsabilidade do referido Departamento quanto a sinalização, segurança do local e demais medidas cabíveis, bem como ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para ciência da situação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de julho de 2018.

Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2018.
SÉRGIO GHIGNATTI
Prefeito Municipal

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Comentários (1)

  • Renate Elisabeth Schmidt
    Renate Elisabeth Schmidt (Cachoeira do Sul) em 08/07/18 13:45
    A ORDEM HUMANA É, POR ENQUANTO, APENAS UMA DESORDEM,

    é injusta, precária, permite que se mate, que se morra de fome: mas pelo menos é fundada, mantida e combatida por homens.
    Albert Camus (1913-1960)

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