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Notícias > Política > CESSÃO DE USO 13/04/2018 - 19h08 por CRISTIANO LIMA

Câmara de Vereadores vai construir novo prédio

Ghignatti transferiu posse da antiga sede do time do Cachoeira para o Legislativo municipal

Documento formalizando a transação foi assinado nesta sexta-feira Documento formalizando a transação foi assinado nesta sexta-feira 

Depois de sete anos de litígio judicial, a Câmara de Vereadores agora vai poder construir um novo prédio administrativo no terreno da antiga sede do Cachoeira Futebol Clube, que é anexo ao Palácio Legislativo João Neves da Fontoura.

O prefeito Sérgio Ghignatti e o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Igor Noronha (PMDB), assinaram, na tarde desta sexta-feira, um Termo de Cessão de Uso, entre Prefeitura (cedente) e Câmara de Vereadores (cessionária), do terreno localizado na Rua Andrade Neves, ao lado do Palácio João Neves da Fontoura, que hoje sofre com problemas de acessibilidade.

Com a assinatura da cessão de uso, a responsabilidade para realização de construções e benfeitorias deixa de ser da Prefeitura e passa a ser da Câmara.
Desde o início deste ano, o espaço já é utilizado de forma provisória como estacionamento.

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IMISSÃO DA POSSE

O terreno - arrematado em leilão - pertence hoje ao médico Adalberto Noro. Há uma disputa judicial envolvendo uma ação de desapropriação, pelo Município, do terreno onde ficava a sede do extinto Cachoeira Futebol Clube.

A ação de desapropriação para construção do anexo do Legislativo tramita na Justiça desde 2011. Noro já aceitou desfazer-se do terreno, mas não houve acerto com relação ao valor da indenização.

O processo segue na Justiça para discutir o domínio (escritura) do terreno, mas em julho do ano passado, houve acordo com o proprietário do imóvel, permitindo ao Município, a imissão da posse do terreno. O ato judicial conferiu ao Município a posse do bem.

A solução provisória facilitou as coisas para a Câmara, permitindo desde já a construção do prédio. Apenas o valor da indenização pelo terreno será decidida depois.

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Comentários (1)

  • Carlos Roberto Escobar
    Carlos Roberto Escobar (Cachoeira do Sul) em 13/04/18 23:17
    Câmara

    Melhor seria que a câmara de vereadores fosse extinta.

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