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Notícias > Região > Justiça 12/01/2018 - 16h51 por CLEBER PINTO

Ex-prefeito de Paraíso do Sul é condenado por improbidade administrativa

Roberto Machado e secretária terão de devolver R$ 96,3 mil aos cofres públicos

Roberto: cabe recurso Roberto: cabe recurso

O ex-prefeito de Paraíso do Sul, Paulo Roberto Machado, e a ex-secretária de Obras e Trânsito do município, Shirlei Schwengber, foram condenados por improbidade administrativa. Eles terão que devolver R$ 96,3mil aos cofres públicos por irregularidades na reconstrução de pontes e estradas com verbas federais.

A sentença, de dezembro passado, é da juíza da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul, Gianni Cassol Konzen, que também condenou os dois a multas de R$ 10mil e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Machado deverá recorrer, assim como Shirlei.

A condenação, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), é por improbidade administrativa. O ex-prefeito, a ex-secretária e outro secretário na época foram denunciados por malversação de recursos públicos. A denúncia tem como base convênio de 2010 com o Ministério da Integração Nacional para recuperar pontes e estradas após uma enchente que atingiu o município.

Na época, a Prefeitura de Paraíso do Sul recebeu R$ 800 mil, e, segundo o MPF, os denunciados praticaram diversas irregularidades. Não teriam sido cumpridas regras de licitações e de contratos. Com isso, a juíza concluiu que ficou comprovado que foram recuperados 79 dos 109 quilômetros de estradas previstos no plano de trabalho, gerando R$ 96,3mil.

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Shirlei argumentou que ocupava o cargo de forma figurativa e apontou outro secretário como gestor de fato da pasta. O ex-prefeito não se manifestou no processo, mas, à Rádio Agudo, alegou que uma enchente atingiu o município em janeiro de 2010 e destruiu 24 pontes, causando prejuízo de R$ 1,6 milhão. Ele decretou emergência e encaminhou a documentação para receber verba federal.

Machado também defende a ex-secretária, afirmando que Shirlei só acompanhou as obras. O ex-prefeito, que é médico, não chegou a cumprir o seu mandato, pois foi afastado em 2012 pela Justiça por improbidade administrativa.

Segundo ele, os técnicos do Ministério apareceram no município dois anos depois da vistoria, quando foram apontadas as irregularidades. O ex-secretário de Administração João Antonio Lousado de Morais foi absolvido. O advogado de Morais, Ari Anunciação, afirma que não há provas para condená-lo.

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Trechos da decisão da juíza Giani Konzen

"Muito embora ciente de tais questões, cabe a este Juízo analisar a conduta do administrador e de seus agentes aos olhos da ação de improbidade e das justificativas trazidas pelas partes, sem descuido das disposições legais atinentes à espécie"

"Cabe destacar que a qualificação do ato de improbidade não se satisfaz com a simples inobservância dos princípios da administração pública, exigindo, além, que se constate na postura do agente a existência de má-fé na condução do ato lesivo ao erário ou ao ordenamento jurídico"

"É o gestor, acresça-se, quem escolhe seu corpo técnico, não podendo se eximir de responsabilidade apenas sob argumento de que seguiu orientações subalternas. Do contrário, quem detém o poder de mando nunca seria responsabilizado. Pareceres e decisões sujeitas à homologação ou ratificação, em suma, são instrumentos meramente orientadores do gestor, não servindo, contudo, para blindá-lo de responsabilização pela prática do ato administrativo ilícito" 

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