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Notícias > Política > AÇÃO DE CIDADANIA 06/12/2017 - 19h33 por CRISTIANO LIMA

Quilombolas do Cambará terão talões de produtor

Ação capitaneada pelo superintendente do Incra, André Bessow, beneficiará 25 produtores rurais da região

25 produtores rurais beneficiados: esforço conjunto entre os escritórios do Incra, Emater e Sefaz 25 produtores rurais beneficiados: esforço conjunto entre os escritórios do Incra, Emater e Sefaz

Agricultores da comunidade quilombola Cambará, localizada às margens da BR 290 e distante cerca de 70 quilômetros de Cachoeira de Sul, estão prestes a receber os blocos de produtor.

A lista de contemplados foi anunciada pelo superintendente do Incra/RS, o cachoeirense André Bessow, nesta terça-feira. “Trata-se de uma reivindicação antiga daquela comunidade, pois eles enfrentavam uma dificuldade a mais na hora de vender a safra de suas lavouras e produtos. A regularização é uma ação importante em termos de cidadania e defesa de direitos como o acesso à Previdência, principalmente aposentadoria”, avalia Bessow.

Ele enviou ofício à prefeitura cachoeirense no início desta semana informando a lista com os nomes dos 25 agricultores pertencentes à Associação Comunitária dos Remanescentes do Quilombo Cambará que serão beneficiados com a medida.

RETIRADA DOS DOCUMENTOS

Os talões serão remetidos ao município até o final deste mês e ficarão à disposição dos interessados no Setor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS/Produtor Rural), da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio do antigo Fórum.

Com o talão de produtor, segundo Bessow, eles ficam legalmente autorizados a transportar e vender seus produtos em todo território gaúcho. A formalização amplia o leque de entidades com as quais o grupo poderá estabelecer relações comerciais, incluindo a possibilidade de participação em mercados institucionais.
 

Cambará é a 18ª comunidade contemplada no RS

De acordo com André Bessow, os quilombolas do Cambará são a 18ª comunidade contemplada no Rio Grande do Sul, sendo que o serviço é intermediado pelo Incra/RS. “Esta ação é fruto de um esforço conjunto entre os escritórios do Incra, Emater e Sefaz. Cada um dos entes públicos envolvidos têm os seus méritos”, observa o superintendente do Incra.

A antropóloga do setor de quilombos do Incra/RS, Naíra Daubermann, explica que as comunidades quilombolas interessadas em obter talão de produtor precisam requerer o benefício ao Instituto.

Para tanto, devem possuir processo de regularização fundiária aberto no Incra e encaminhar os seguintes documentos: ficha de enquadramento como microprodutor rural (modelo fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul Sefaz/RS), declaração da associação local listando seus integrantes e ficha de cadastro das famílias quilombolas. 

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