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Notícias > Política > QUEDA DE BRAÇO NO ORÇAMENTO 13/11/2017 - 19h31 por CRISTIANO LIMA

Câmara não aceita reduzir despesas quando arrecadação for baixa

Veto do prefeito a emendas na lei de diretrizes orçamentárias foi derrubado por unanimidade

O veto do prefeito Sérgio Ghignatti às modificações feitas pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi derrubado por unanimidade na Câmara de Vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira. Os vereadores não aceitaram reduzir seu orçamento quando as finanças do município estiverem mal, acompanhando a Prefeitura quando há limitação para empenho de despesas.

O projeto da LDO, que fixa parâmetros para elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), foi alvo de sete emendas parlamentares no mês de setembro, quando foi votado e aprovado. A proposta agora, com todas as emendas restabelecidas, retorna à Prefeitura para ser publicada. O procurador jurídico da Prefeitura, Leonel Gonçalves, disse que ainda não sabe se tentará ou não reverter a situação na Justiça.

A justificativa apresentada por Ghignatti para o veto foi que teria havido invasão de competência no Poder Executivo por parte dos vereadores, argumento este que foi rejeitado pela Câmara.

O motivo principal para a queda de braço entre Executivo e Legislativo reside na possibilidade de limitação de empenho também na Câmara de Vereadores, e não apenas na Prefeitura, como acontece hoje. A medida, na prática representaria redução nos repasses mensais do duodécimo conforme a realização do orçamento, o que sempre fica um pouco abaixo daquilo que está previsto na LOA.

DIFICULDADES FINANCEIRAS

Leonel Gonçalves explica que as dificuldades financeiras no momento de crise vivido pelo país vêm sacrificando a Prefeitura com diminuição da arrecadação e repasses recebidos dos governos federal e estadual.

Deste modo, a intenção era que quando os repasses e arrecadação ficassem abaixo da previsão orçamentária as despesas dos vereadores que fossem consideradas supérfluas também pudessem ser proporcionalmente reduzidas, como acontece na Prefeitura.

“Quando acontece algum tipo de problema, como diminuição nos repasses do governo federal, os empenhos são limitados, reduzindo os serviços. O empenho funciona como a autorização para a realização de determinado serviço. Seria mais justo se a Câmara acompanhasse o desenvolvimento das finanças da Prefeitura”, esclarece o procurador do município.

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Comentários (2)

  • Jorge  Silva
    Jorge Silva (Porto Alegre) em 14/11/17 08:09
    Já é hora

    de começar a ver quem são os vereadores que só olham para o seu próprio umbigo e eliminá-los da política. O exemplo deveria ser dado por eles (isto é só um sonho do povo)!

  • Delmar  Pereira
    Delmar Pereira (Cachoeirinha) em 13/11/17 21:03
    E depois dizem,

    Que defendem os pobres trabalhadores assalariados (já tão sofridos pelo desemprego) que os colocaram lá para representa-los.
    Definição de PolíTico: Na grande maioria são um Bando de sangui sugas, que tentam legislar em causa própria e dos seus pares!
    Mas uma coisa é mais do que certa, 2018 está chegando para acabar com estas cabecinhas que se consideram ''inteligentíssimas'', pois o povo esta vendo e controlando tudo, só eles que não vêem .
    Se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder. Abraham Lincoln

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