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Notícias > Política > Danos morais 17/10/2017 - 14h16 por Vinícius Severo

Ex-vereador cassado espera indenização de R$ 220 mil na Justiça

Ação contra a Câmara está em fase final e Rubens Braga se diz injustiçado

O ex-vereador Rubens Braga ainda aguarda pela decisão da Justiça na ação em que pede uma indenização que pode chegar aos R$ 220 mil por ter sido cassado da Câmara de Vereadores na véspera do Natal de 2008, a uma semana do fim do mandato. Braga não concorreria à reeleição, mas sua cassação, a única de um parlamentar em toda história de Cachoeira do Sul, o fez se aposentar da política.

Responsáveis pelo processo movido contra a Câmara Municipal de Vereadores, os advogados Nilton Santos e Daniela Torres detalham parte dos argumentos em defesa do cliente.

“Pedimos a nulidade da cassação porque não havia nenhum motivo para que ela fosse levada adiante. Foi um processo conduzido de forma totalmente fora do rito e que prejudicou a carreira de Braga, que poderia alçar voos maiores na política”, comenta Nilton.

O advogado lembra que a processante montada contra Braga foi integrada por inimigos políticos do ex-vereador. “Não há nada no regimento que obrigue um vereador a participar de uma comissão”, argumenta. A processante contra o ex-vereador foi tirada do papel porque Braga sozinho conseguiu impedir a instalação de uma processante contra o então-prefeito Marlon Santos.

JOGADA POLÍTICA

Braga foi contra todo o processo de investigação desencadeado na época por parlamentares como Luis Fernando Godoi, Ronaldo Trojahn e Edson Richa, que abriram a CPI da Saúde para investigar supostas irregularidades em serviços do SUS na cidade. Montada em ano eleitoral, a CPI acabou ajudando na não reeleição de Marlon Santos e colocava, ao menos à época, um ponto final na carreira política de Rubens Braga. 

O ex-vereador Rubens Braga não tem dúvidas de que a sua cassação foi uma armação política montada por vereadores que à época faziam oposição ao Governo Marlon Santos. “Tu quer colocar no jornal? Escreve aí que sou o único vereador no Brasil cassado por me recusar a participar de uma comissão”, indigna-se o ex-parlamentar.
 

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Comentários (13)

  • Maurício Lara
    Maurício Lara (Porto Alegre) em 25/10/17 19:27
    RATAZANA III

    Lamentável....
    Lembrando que onde tem o tal ser humano, tem tudo de bom ou de ruim que este carrega. Corrupção, inclusive.
    A diferença, torno a frisar, é que uns usam a Bandeira do Brasil no braço, no coração e na alma e, destes partem as sindicâncias e os inquéritos policiais militares (IPM) que levantam casos e os tornam públicos e transparentes. A máquina se auto-depura. Não coaduna com atos ilícitos e nem cultua elementos desta corja.
    ao contrário dos elementos que veneram outras bandeiras, que vivem com rabo preso à seitas, sindicatos, partidos e diretórios onde rola a corrupção e de onde não parte nenhuma denúncia, nenhuma apuração e, pelo contrário, tratam logo de defender, como vemos aqui, os seu ídolos de pés de barro e bundas sujas. As bundas que sentam nos pelegos.
    Mais: Tratam de desmerecer denunciantes, de ironizar, difamar, de assassinar reputações e até mais, de quem os confronta, etc, etc! tudo já foi dito por aqui e acolá! São o cocô do cavalo do bandido. Não se discute com este tipo de elemento, nem se pisa em cima, que limpar depois dá trabalho... Isto é corja, de fato!

  • Delmar  Pereira
    Delmar Pereira (Cachoeirinha) em 25/10/17 16:05
    Bonine,

    ''Óia ai a corja de medíocres se manifestando! Não conseguem aceitar os fatos''.

    Os fatos reais são que o chefe da quadrilha (teu ídolo incondicional) está metido até o pescoço em falcatruas? Se não concordar deve ser um baita idiota, pois qualquer um, com um mínimo discernimento vê!
    Se tu acredita que ele não recebeu de propina do Triplex, sítio, terreno do instituto lulu e outros agrados que a Odebrecht deu a ele com mimo é tu que faz parte desta corja medíocre de cordeiros sugadores dos trabalhadores assalariados!
    E ainda se intitula o cara mais ''ernesto do mundo'' quase um santo! Nunca viu nada e também não sabe de nada!
    Notou que tu é o único da corja dos PeTébas que ainda está por aqui fazendo este ridículo papel de bobo da corte, para nossa alegria, os demais ''vazaram'' para curtir os dividendos (retirados dos pobres trabalhadores assalariados)conseguidos enquanto estavam no poder e te deixaram esperneando sozinho kkkkkkkk
    Pense e cresça vivente!

  • Rosalvo Lourenço
    Rosalvo Lourenço (Brasília) em 25/10/17 11:20
    ERRATA

    'AO PASSO" EM VEZ DE "AO PAÇO"

  • Lecino  Ferreira
    Lecino Ferreira (Chácara) em 25/10/17 11:21
    HUÁHUÁHUÁHUÁHUÁHUÁHUÁ...

    "...VoPTo esPTe que me foi roubado pelo impedimenPTo da DILMALANDRA...blá...blá...blá..." - Bobonine

    Huáhuáhuáhuáhuáhuáhuáhuá....o vivenPTe acaba de nos confirmar que VOTOU NA CHAPA DILMA/TEMER e agora fica dizendo que foi GÓPI"...HUÁHUÁHUÁHUÁHUÁHUÁHUÁHUÁ...

    E ainda digiPTa: " Vamos esclarecer os faPTos"?
    HUÁHUÁHUÁHUÁHUÁHUÁHUÁHUÁ...
    Estão vendo? Quando ele quer redigir algumas linhas só sai asneiras. Vai te catar PTralha "esperto"!! E ainda pede "diretas, já!". Ora pô, e as últimas eleições foram o quê?

    "- Muntcha caluma nessa hora, misifiu! Ôce sisqueceu qui u resultadu dessas úrtimas eleição foru mãoniupula...mãonipula...ôce intendi u qui ieu queru dizê, seu Lê?

    - Sim, Nhô Antônio, sim! Esqueci desse detalhe, ou seja, AS ELEIÇÕES FORAM MANIPULADAS pelo
    PTófoli. O governo Militar, que se aproxima, vai divulgar isso tão logo assumam. Vai ser o maior escândalo da história da humanidade - respondi ao velho amigo.
    - Mai entãoce, Patrãozin, DI QUEM QUI FOI U TAR DI GÓPI?
    Huáhuáhuáhuáhuáhuáhuá...só sei quem sofreu o golpe, meu amigo, o povo BRASILEIRO.

  • Edson Bonine
    Edson Bonine em 25/10/17 11:20
    Corrupção no exército III

    Óia ai a corja de medíocres se manifestando!
    Não conseguem aceitar os fatos.

  • Rosalvo Lourenço
    Rosalvo Lourenço (Brasília) em 25/10/17 09:38
    RATAZANA II

    Depois de ser devidamente enquadrado, vem agora posar de democrata e com altivez de um rato esfomeado.

    Atacou as Forças Armadas para tentar encobrir a verdade: todo petista é um ser deplorável e digno da comiseração. Isso quando não é vagabundo e ladrão.

    Nas Forças Armadas tem corrupto sim. Mas como bem disse o Sr Maurício, lá se execra tal safado. O corrupto fica vagando feito um bagaço podre sem rumo, até que a justiça militar o expulse de vez. Não é como no PT. Desde 1998 Lula foi investigado por morar em casa do empresário, Roberto Teixeira, a conclusão foi expulsar quem denunciou.

    Aqui em Brasília tem-se uma verdade: é vagabundo o oficial ou praça que rouba, assim como é mais vagabundo quem é conivente.

    Só não relato mais casos aqui porque assinei um termo de confidencialidade sobre as informações as quais pela função em seção jurídica tive acesso. Eis a diferença, nós cumprimos o que juramos.

    E pela última vez, Bonine, VOCÊ VOTOU NO TEMER. Você é doente ou trapaceiro? Teu voto está preservado, NA ÍNTEGRA

    Você votou na anta gorda trapaceira, eu votei no cheirador de pó. A diferença é que Aécio não tem mais meu voto, ao paço que o Lula vagabundo te acadela todos os dias.

  • Edson Bonine
    Edson Bonine em 25/10/17 08:23
    Corrupção no exército II

    Vamos esclarecer os fatos:
    1º O exemplo que citei em nenhum momento compromete o respeito as forças armadas, mesmo porque durante todos os mandatos do Lula e Dilma, as relações com estas instituições foram republicanas. Sempre se compreendeu a importância destas para a defesa de nossas fronteiras, mesmo que não tenhamos ameaças externas iminentes. Se aplicou recursos, não somente em armamentos, mas também em profissionalização, com cursos técnicos para que o recruta, ao sair de seu período de engajamento tivesse oportunidade de trabalho.
    2º: Somos totalmente contra o uso das forças armadas no combate a criminalidade, a não ser em momentos de excepcionalidade, como foi na copa do mundo e olimpíadas. Isto porque compreendemos que a segurança pública é de responsabilidade dos órgãos destinados e treinados para esta finalidade, como a brigada militar e polícia civil.
    3º: O exemplo citado, que demonstrou o total despreparo emocional dos contestadores, foi que o debate sobre a conjuntura atual, não se deve pautar sobre o tema corrupção. Pois todas as instituições da sociedade são factíveis de terem este tipo de conduta, e as F.A. não são melhores que outras esferas do poder. A proposta de intervenção militar só é boa para mentes doentias, que tem um projeto autoritário de governo.
    4º: Por fim reitero minha esperança que a democracia continue a ser construída através do voto, voto este que me foi roubado pelo impedimento da presidente Dilma, através de um golpe espúrio e nefasto. Por isto nesta quarta feira, meu desejo e luta é que o processo de acusação contra o golpista mor Temeroso tenha prosseguimento no congresso, e que tenhamos eleições diretas já.

  • Maurício Lara
    Maurício Lara (Porto Alegre) em 24/10/17 14:15
    Ratazana...

    Só tem uma diferença: Nas Forças Armadas desvios de conduta são execrados, quando descobertas, através de diversos mecanismos de controle, são punidos, afastados e execrados do convívio castrense, que não permite e não cultua este tipo de gente.
    Ao contrário de vermes que ficam rastejando aos pés dos seus ídolos corruPTos e lambendo-lhes as partes, como bezerros sôfregos do leite da vaca que os pariu.
    Serve o textão, boninizinho. Mas saia do meu colo, que não sou chegado.
    Votei no Aécio, para tentar nos livrar da máfia da qual és pelego sujo, antes de pesarem sobre ele acusações procedentes de desvios.
    Mas nunca verás ninguém gritando:
    Aécio 2018, Aécio guerreiro do povo Brasileiro, etc. Pq o cidadão honesto e de bem não tolera e não defende corrupção, bandidos e pilantras, nem os tem como de estimação ou objeto de culto.
    Isto nos separa e cria verdadeiro abismo, felizmente!
    Absurdo como formas decadentes se demonstram em público, usando de baixarias, de distorção da verdade e tentando mostrar que os demais são da mesma lama fétida com a qual são (de) formados . Só resta o mais profundo desprezo e asco.

  • Lecino  Ferreira
    Lecino Ferreira (Chácara) em 24/10/17 13:53
    CORRUPÇÃO NAS FFAA

    Ao Bonine já não sabe mais o que "CTRL C + CTRL V:

    O textão, ao qual copiastes, é fake de MAVS PTralha em conluio com o restante das facções ORCRM partidária.
    O desespero está acabando com os nervos de idioPTas com vós.

    NÃO É SÓ O LECINO QUE QUER A INTERVENÇÃO MILITAR SÃO 99,171% DOS BRASILEIROS.
    "Quem não qué
    é ruim da cabeça
    ou tem medo do pé
    (No traseiro)

  • Edson Bonine
    Edson Bonine em 24/10/17 11:56
    Corrupção no exército

    Ao Lecino que vive pedindo intervenção militar, com se não houvesse corrupção nas forças armadas.

    "Corrupção nos quartéis Ministério Público detecta desvios de R$ 191 milhões nas Forças Armadas
    Veja mais em https://www.uol/noticias/especiais/corrupcao-nos-quarteis.htm#corrupcao-nos-quarteis?cmpid=copiaecola
    Em setembro deste ano, o general do Exército Antonio Hamilton Mourão discursava com autoridade. A uma plateia atenta, ele se mostrava incomodado com a corrupção que atinge o país e disse que os militares estariam dispostos a executar uma intervenção se o Judiciário não "resolver o problema político", numa alusão a políticos corruptos.
    O discurso de Mourão causou polêmica e refletia a tese propagada por grupos que defendem uma eventual intervenção militar de que as Forças Armadas estariam "imunes" à corrupção e, portanto, poderiam dar um fim à crise política vivida pelo país nos últimos anos.
    Investigações conduzidas pelo MPM (Ministério Público Militar) e um levantamento inédito do STM (Superior Tribunal Militar) feito a pedido do UOL mostram, porém, que, assim como as demais instituições brasileiras, as Forças Armadas também sofrem com os casos de corrupção.
    Denúncias feitas pelo MPM apontam para desvios milionários praticados tanto por praças quanto por oficiais de alta patente. Os casos vão de cobrança de propina em contratos a roubo de peças de tanques militares. Nesta reportagem, o UOL mostra que mais de uma centena de militares já foi condenada por crimes como esses entre 2010 e 2017 e que a falta de transparência no controle dos gastos pode criar o ambiente perfeito para que a corrupção se propague.
    Corrupção, peculato e estelionato
    O MPM (Ministério Público Militar) identificou, nos últimos dez anos, desvios de pelo menos R$ 191 milhões nas Forças Armadas. Boa parte deste valor é resultado de crimes como fraudes a licitações, corrupção passiva, ativa, peculato e estelionato. O valor é resultado de um levantamento feito pelo UOL com base em informações repassadas pelo MPM.
    Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa diz fazer auditorias para a avaliação dos gastos das Forças Armadas, que “nenhuma organização ou país está imune à corrupção” e que “na formação e educação do militar, fatos desabonadores da ética e da moral são repudiados e devidamente punidos”.
    O levantamento tem como base um conjunto de 60 denúncias feitas pelo MPM e mostra que a corrupção não apenas existe nas Forças Armadas, mas que ela é praticada tanto por praças (cabos e soldados) quanto por oficiais de alta patente, a elite entre os militares.
    O MPM é um braço do Ministério Público Federal especializado na apuração de crimes cometidos por militares ou civis contra as Forças Armadas. Seus promotores e procuradores são civis, embora alguns deles já tenham tido carreira militar.
    Das 60 denúncias, 59 foram encaminhadas ao TCU (Tribunal de Contas da União) em meados de setembro. O encaminhamento foi feito a pedido do tribunal como parte dos procedimentos de controle das contas das Forças Armadas. O órgão é um dos responsáveis pela análise das contas públicas das Forças Armadas. A que ainda não foi encaminhada ao TCU ainda está sob sigilo e aguarda uma decisão da Justiça Militar para se transformar em ação penal.
    Corrupção militar semelhante à corrupção civil
    A análise dos dados extraídos das denúncias oferecidas pelo MPM permite dizer que o perfil dos casos de corrupção nas Forças Armadas é semelhante ao de outras instituições públicas civis.
    Há desvios causados por crimes como fraudes a licitações em hospitais militares, pagamento indevido de diárias a oficiais da Aeronáutica, desvio de combustíveis e apropriação de dinheiro público.
    Há, também, casos típicos de uma organização militar como o de soldados que roubaram peças de um tanque de guerra no Sul do país para vendê-las a um ferro-velho e o de um coronel do Exército reformado que, às vésperas de sua morte, se divorciou de sua mulher e se casou com a de seu próprio filho apenas para garantir que a sua pensão fosse paga por mais tempo.
    O MPM criou, em novembro do ano passado, um núcleo de apoio ao combate à corrupção. Sediada em Brasília, esta unidade fornece treinamento e apoio técnico-logístico para promotores militares espalhados pelo Brasil.
    Para o procurador-geral da Justiça Militar, Jaime Cassio de Miranda, as Forças Armadas estão, como qualquer outra instituição, sujeitas à corrupção.
    “As Forças Armadas não estão imunes à corrupção. O crime existe. Tanto existe que nós (MPM) estamos aqui”, afirmou.
    O procurador pondera, no entanto, que, apesar de as investigações já terem encontrado organizações criminosas formadas por militares atuando em unidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, ele diz não acreditar que a corrupção seja sistemática na instituição.
    “A gente já encontrou pessoas atuando juntas em organizações militares com o objetivo de desviar recursos públicos, mas, até agora, não há nenhum indício de que isso ocorra de forma sistemática nas Forças Armadas. Pelo menos, não até agora”, disse o procurador.
    O secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, André de Sena Paiva, afirma que não há como afirmar que as Forças Armadas estão imunes à corrupção. “As Forças Armadas são integradas por parcela representativa da sociedade. Nenhuma organização ou país está imune à corrupção”, afirmou.
    Paiva diz ainda que “na formação e educação do militar, fato desabonadores da ética e da moral são repudiados e devidamente punidos”.
    Ricardo Borges/Folhapress
    132 militares condenados
    Levantamento inédito feito com dados fornecidos pelo STM (Superior Tribunal Militar) a pedido do UOL mostra que, entre 2010 e 2017, 132 militares das Forças Armadas foram condenados pela Justiça Militar pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa ou peculato, o equivalente a 0,04% do contingente total das Forças Armadas, estimado em 334 mil pessoas. Outros 299 militares ainda aguardam julgamento. Nesse período, pelo menos 12 oficiais foram expulsos e perderam seus postos e patentes por crimes ligados a desvios de recursos públicos das Forças Armadas.
    O levantamento feito pelo UOL utilizou dados fornecidos pelo STM referentes a todos os processos que tramitaram ou tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça Militar entre 2010 e agosto de 2017. Este levantamento, porém, não permite diferenciar os militares entre praças (soldados, cabos e sargentos, por exemplo) e oficiais.
    Na maioria dos casos, quando um militar do Exército, Marinha ou Aeronáutica comete um crime, ele é investigado pelas próprias Forças Armadas, que instauram um IPM (Inquérito Policial Militar).
    Se forem encontrados indícios de que o praça ou oficial cometeu um crime, esse inquérito é remetido ao MPM (Ministério Público Militar), a quem cabe oferecer a denúncia à Justiça Militar ou não. No MPM, os promotores e procuradores são todos civis. Na Justiça Militar, os julgamentos são feitos por juízes civis e militares.
    A Justiça Militar tem duas instâncias. Se o réu for condenado na primeira, chamada de “Auditoria Militar”, ele ainda pode recorrer à segunda instância, o STM, cuja sede fica em Brasília.
    Em setembro deste ano, por exemplo, um coronel do Exército foi condenado a cinco anos de prisão pelo STM por peculato (apropriação de dinheiro ou recurso público em decorrência do cargo que exerce) no caso que investigava desvios de verba pública para obras de recuperação da rodovia BR-163, que corta o Centro-Oeste e parte da região Norte.
    Os promotores identificaram desvios de R$ 4 milhões. O coronel foi acusado e condenado por ter liberado o pagamento de recursos às empreiteiras contratadas pelo Exército sem que as obras tivessem sido efetivamente concluídas. Ele havia sido condenado em primeira instância, recorreu e agora teve sua pena confirmada pelo STM.
    A perda de posto e patente é uma das penas mais temidas pelos militares. Ela acarreta na expulsão do militar das Forças Armadas e, em geral, na perda dos vencimentos do militar.
    Pela legislação, há dois caminhos para que um militar perca o posto e a sua patente. Um deles é a chamada declaração de indignidade. Quando um oficial é condenado (com sentença transitada em julgado --ou seja, não cabe mais recurso) a uma pena acima de dois anos de prisão, o MPM move uma ação pedindo a perda do posto e da patente por considerá-lo “indigno” de continuar nas Forças Armadas. Essa ação precisa ser julgada pelo STM.
    Em geral, a Corte segue o entendimento de que, por ter sido condenado em segunda instância, o oficial não é mais digno para continuar na corporação. Há situações, porém, em que mesmo condenado, os juízes do STM decidem manter a patente e o posto do militar.
    “Pode acontecer de um militar ser condenado em primeira e segunda instância, mas ainda assim ser considerado apto a continuar no cargo após o cumprimento da pena. Esses casos são raros, mas existem”, afirmou uma fonte ouvida pela reportagem do UOL que pediu para não se identificar.
    O outro caminho para um militar ser expulso da corporação é o Conselho de Justificação. Neste caso, mais aplicado para expulsar militares com problemas disciplinares, não é preciso haver uma condenação criminal para que o oficial seja submetido à avaliação dos magistrados.
    Questionada pela reportagem do UOL sobre a quantidade de militares expulsos nos últimos cinco anos em razão dos seus envolvimentos em crimes de corrupção, a de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa disse que a “execução dos processos disciplinares não é de competência” do órgão."

    Ahhhhhh o texto também serve para o professor Mauricinho, dos alunos militares.

  • Rosalvo Lourenço
    Rosalvo Lourenço (Brasília) em 18/10/17 10:37
    SUGESTÃO AO JP

    Por favor, quando noticiarem algo que foi matéria deste jornal, disponibilizem o link da matérias do jornal à época. Nesta por exemplo, quem não leu a respeito ,ou não sabe o que aconteceu, fica nas nuvens.

  • Lecino  Ferreira
    Lecino Ferreira (Chácara) em 18/10/17 08:33
    RUBENS BRAGA

    Tu agistes contra "a corrente do mal" e enfrentou "forças ocultas de além túmulo".

    “Tu te sentas
    No trono do teu apartamento
    Com a boca escancarada
    Cheia de dentes
    Esperando a indenização chegar

    Porque longe das cercas
    Embandeiradas
    Que , os honestos dos desonestos
    Tenta separar
    No fundo calmo
    Do teu olho que verá
    A negra sombra
    Da morte chegar!”

    Parodiando o Rauzito, tu corres atrás de ouro de tolo.

    INTERVENÇÃO MILITAR, JÁ!

  • Paulo Sérgio Pereira
    Paulo Sérgio Pereira (Porto Alegre) em 17/10/17 16:23
    Me admira a Justiça acolher a este tipo de ação

    Pelas regras do jogo, ele foi cassado pelos seus pares.
    Não gostou do resultado? Tentasse a reeleição.
    O seu currículo de serviços prestados à população durante aquele mandato o teria levado à reeleição?
    A população perdeu com a sua ausência no Legislativo Municipal?
    Não sei e nem saberemos.

    Há casos em que o tempo demonstra o que terá sido melhor.

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