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Notícias > Economia > IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 20/04/2017 - 19h59 por CRISTIANO LIMA

Prefeito publicará decreto instituindo a nota fiscal eletrônica nesta segunda-feira

Medida valerá para contribuintes que desenvolvem atividades de prestação de serviços

Cronograma de implantação iniciará por empresas de maior porte Cronograma de implantação iniciará por empresas de maior porte 

Será publicado na edição desta segunda-feira do Jornal do Povo um decreto do prefeito Sergio Ghignatti regulamentando o uso da nota fiscal eletrônica (NFE) no município.

A medida valerá para os contribuintes e empresas que desenvolvem atividades de prestação de serviços, e, portanto, devem descontar sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município.

Todavia, o uso da NFE só passará a ser obrigatório nas próximas semanas, de forma gradativa, conforme um cronograma de implantação, que será definido por meio de uma portaria.

"A definição do calendário de implantação levará em conta, possivelmente, o tipo da atividade desenvolvida, e talvez o faturamento. O que já está definido é que a exigência do uso da nota fiscal eletrônica iniciará, num primeiro momento, pelas empresas de maior porte", declara a diretora municipal da Fazenda, Rosana Vargas dos Santos.

Com um procedimento mais prático e eficaz tanto para a fiscalização do governo, quanto para a emissão e o manuseio pelas empresas, a nota fiscal eletrônica (NFE) foi desenvolvida para modernizar o processo de emissão de notas fiscais no país. O projeto visa substituir o modelo tradicional de papel, que está sendo substituído gradualmente em todo o país, observa Rosana.

FACILIDADES

O fiscal de tributos municipais Valter Alfredo Hoerbe explica que, para utilizar o sistema da NFE os contribuintes deverão possuir cadastro prévio informando um contador ou técnico em contabilidade que irá fazer as declarações mensais do ISS devido.

Não será preciso que o contribuinte ou o contabilista adquiram o software. Bastará acessar o endereço eletrônico da Prefeitura (www.cachoeiradosul.rs.gov.br) e clicar no link “Autoatendimento do cidadão”, através de usuário e senha liberados pelo Fisco Municipal após credenciamento.

Ao invés de preencher a mão as notas em papel, os dados serão digitados no sistema, com opção de imprimir um recibo em papel para o usuário tomador do serviço.

A diretora da Fazenda justifica que, primeiramente a NFE serve para a simplificação, desburocratização e, consequente, redução dos custos para emissão de notas fiscais de serviços, guarda e conservação de documentos fiscais.

Em segundo lugar, Rosana afirma que a implantação de métodos informatizados na Administração Tributária Municipal aumenta a capacidade de fiscalização reduzindo a evasão na cobrança do ISS.
 

Trabalho dos contabilistas ficará mais fácil

O analista de sistemas da Prefeitura, Nelton Cereta, comentou que a vida dos contadores ficará mais fácil com a implantação da NFE, à medida que não será mais necessário fazer o lançamento manual de cada uma das notas fiscais no momento de fechar a declaração mensal do ISS.

Hoje em dia, o contribuinte prestador de serviços precisa emitir suas notas fiscais em papel, preenchidas a mão, no mínimo, em três vias: a primeira via ao tomador do serviço, a terceira via devendo permanecer presa ao talão a disposição do fisco, e, a terceira via, em poder do emitente, destina-se aos registros contábeis fiscais.

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