Escola
de leis
Cachoeira foi pioneira
no controle do nepotismo
Cachoeira do Sul pode orgulhar-se
de ser uma
escola de leis, principalmente pelo pioneirismo no controle ao nepotismo.
Através do século 20, o município foi uma das
primeiras comunidades, nos anos 40, a definir um código de
posturas municipais e organizar o sistema municipal de ensino.
Ecologicamente, a Câmara de Cachoeira foi uma das primeiras
no estado, ainda nos anos 70, a proibir a poda e a danificação
de árvores nas ruas e logradouros públicos, aprovando
também lei de proteção ao patrimônio
histórico-cultural do município. Leis de iniciativa
dos vereadores também regularam o aproveitamento de deficientes
no quadro de servidores municipais, a inclusão da cultura
negra no plano de ensino
municipal e a preferência das mulheres carentes chefes de
família em projetos sociais da prefeitura.
Entretanto, o grande legado é a Lei Armando, elaborada pelo
advogado Armando Fialho Fagundes, vereador entre 1989 e 1992, que
vedou às autoridades eleitas a nomeação de
parentes para ocupar cargos em comissão e funções
gratificadas no Executivo e no Legislativo em Cachoeira do Sul.
A lei já foi
aproveitada pela Assembléia Legislativa do Estado e pelo
Poder Judiciário, além de estudos para aplicabilidade
em vários municípios e estados no país.
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